Oi, como podemos ajudá-lo?

Monthly Archives: 29 de junho de 2017

Reflexos do Estatuto do Deficiente sobre a interpretação das causas constitucionais de suspensão dos direitos políticos

NOVA INTERPRETAÇÃO DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACERCA DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO RECÉM CRIADO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA  

Como se sabe, a doutrina majoritária, em interpretação ao art. 15 da Constituição Federal, afirma...

Leia Mais

...

Leia Mais

...

Leia Mais

...

Leia Mais

...

Leia Mais

...

Leia Mais

...

Leia Mais

...

Leia Mais

...

Leia Mais

...

Leia Mais