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A jurisdição constitucional frente ao backlash

No informativo nº 647, publicado em novembro de 2011, a Suprema Corte brasileira, no voto do relator Min. Luiz Fux, no julgamento da ADC 29/DF, da ADC 30/DF e da ADI 4578/DF, usou um termo pouco difundido no constitucionalismo pátrio: backlash.

backlash é um tema debatido no Direito Constitucional norte-americano para se referir à oposição da sociedade às decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos em questões controvertidas e polêmicas.

Inicialmente, era utilizado para compreender defeitos ou déficit de funcionamento de aparelhos ou como o abalo ou retorno de uma roda ou conjunto de rodas conectado a uma peça de um mecanismo, quando o movimento não é uniforme, ou quando uma súbita pressão é aplicada.[1]

Com o passar do tempo, o termo passa a ser utilizado na seara jurídica-política para representar a desaprovação ou resistência social ou da opinião pública ás decisões judiciais em temas sensíveis e polêmicos.

Tendo em conta a recente redemocratização do Brasil, a resistência popular às decisões do Supremo Tribunal Federal não encontram comparação perfeita com o fenômeno que ocorre nos Estados Unidos, onde, em leading cases como no precedente Brown v. Bord of Education, há resistências populares persistentes e contundentes.

Todavia, o backlash tem germinado no caso brasileiro em questões como a aplicabilidade da lei da ficha limpa, união homoafetiva e aborto no caso de anencefalia.

No caso da Lei da Ficha Limpa, o Supremo Tribunal Federal, recentemente, iniciou o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade nº 29 e 30 e da ação direta de inconstitucionalidade nº 4578, que questionam a (in) constitucionalidade das causas de inelegibilidade para aqueles que ainda não têm condenação penal por sentença transitada em julgado.

No voto do relator, Min. Luiz Fux, o backlash foi citado como fundamento para que esse julgador justificasse o seu posicionamento de flexibilizar o princípio constitucional do estado de inocência para fins eleitorais, em face das cobranças da sociedade civil, in verbis:

Em outras palavras, ou bem se realinha a interpretação da presunção de inocência, ao menos em termos de Direito Eleitoral, com o estado espiritual do povo brasileiro, ou se desacretida a Constituição […]

Assim, não cabe a este Tribunal desconsiderar a existência de um descompasso entre a jurisprudência e a hoje fortíssima opinião popular a respeito do tema “ficha limpa”, sobretudo porque o debate se instaurou em interpretações plenamente razoáveis da Constituição e da Lei Complementar nº 135/10 – interpretações essas que ora se adotam[2](grifos acrescidos).

Com efeito, na ADPF nº 144, o Supremo Tribunal Federal havia consagrado a tese de que o princípio do estado de inocência se aplicaria para além do âmbito penal de forma a não se poder permitir a negativa de registro de candidaturas na mera existência de antecedentes, sem decisão penal condenatória definitiva[3].

No caso recente, o Min. Luiz Fux, portanto, acolhendo o sentimento popular de inconformismo com essa interpretação consagrada na ADPF 144, usa do backlash para adequar uma nova interpretação sobre o princípio do estado de inocência aos reclames da opinião pública.

Esse tipo de adequação ao sentimento popular é muito controvertido no constitucionalismo estadunidense. Há quem sustente que a resistência popular às interpretações judiciais à Constituição é uma ameaça à própria supremacia constitucional[4].

De fato, não obstante a necessidade de se adequar as interpretações constitucionais à realidade social, transformando nossa Constituição em normativa, as pressões populares causam uma tensão que merece ser resolvida de forma racional, pois a ideia de que Vox populi, vox Dei demonstra que as pressões populares podem resultar em retrocessão de conquistas históricas.

[1] POST, Robert; SIEGEL, Reva. Roer age: democratic constitucionalism and backlah. In: Havard Civil Rights-Civil Liberties Law Review, v. 42, 2007. Disponível em: http://papers.ssrn.com/abstract=990968. Acessado em 2 de dezembro de 2011.

[2] Informativo 648 do STF.

[3] ADPF 144, Rel. Min. Celso de Mello, DJe-035 DIVULG 25-02-2010.

[4] KLARMAN, Michael. How Brown changed race relations: the backlash thesis. In: The journal of American history, v. 81, n. 1, 1994. Disponível em: www.jstor.org/stable/2080994. Acessado em 2 de dezembro de 2011.

Artigo publicado por Denise Vargas em Atualidades do Direito, originariamente.

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