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ADVOCACIA DE APOIO

A advocacia de apoio é um conjunto de atividades voltadas para dar suporte a pessoas ou instituições que necessitem ser representadas em processos administrativos que tramitem em Brasília, perante órgãos de controle, ministérios e agências reguladoras; além de atuação perante o STF, Tribunais Superiores, TCU ou Tribunais Locais (TRF-1, TJDFT e TCDF). 

Algumas das principais atividades desempenhadas na advocacia de apoio incluem:

  1. Representação em processos administrativos: Oferecer representação legal em processos administrativos que ocorrem em Brasília perante órgãos de controle, ministérios e agências reguladoras. O advogado de apoio pode atuar na elaboração de recursos, na análise de documentos, na participação em audiências e na defesa dos interesses do cliente nesses processos.

  2. Atuação perante o STF, Tribunais Superiores e TCU: Representar o cliente perante o Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunais Superiores (como o Superior Tribunal de Justiça - STJ) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Isso pode envolver a elaboração de recursos, sustentações orais, análise de jurisprudência e defesa dos interesses do cliente nesses tribunais.

  3. Atuação perante Tribunais Locais: Representar o cliente perante tribunais locais, como o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). O advogado de apoio pode realizar sustentações orais, apresentar recursos e defender os interesses do cliente perante esses tribunais.

  4. Análise de documentos e jurisprudência: Realizar análise de documentos processuais, jurisprudência e legislação aplicável ao caso do cliente. Isso envolve identificar argumentos legais relevantes, elaborar pareceres jurídicos e fornecer orientações estratégicas para auxiliar na tomada de decisões.

  5. Assessoria e consultoria jurídica: Prestar assessoria e consultoria jurídica para auxiliar o cliente na compreensão das questões legais envolvidas, fornecer orientações sobre os procedimentos a serem seguidos, sugerir estratégias jurídicas e oferecer suporte em aspectos técnicos do caso.

  6. Elaboração de petições e recursos: Preparar petições, recursos e outros documentos necessários para a defesa dos interesses do cliente. Isso inclui a redação de peças processuais, argumentos jurídicos e fundamentação legal a serem apresentados perante os órgãos competentes.

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