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Artigos

As decisões manipulativas ou intermédias na jurisdição constitucional

Decisões intermédias na jurisdição constitucional Denise Vargas O direito italiano tem contemplado, desde a década de 1960, espécies de decisões constitucionais de caráter peculiar, que lá são denominadas de “sentenças manipulativas” (decisioni manipolative). Tratam-se de técnicas de de...

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A jurisdição constitucional frente ao backlash

No informativo nº 647, publicado em novembro de 2011, a Suprema Corte brasileira, no voto do relator Min. Luiz Fux, no julgamento da ADC 29/DF, da ADC 30/DF e da ADI 4578/DF, usou um termo pouco difundido no constitucionalismo pátrio: backlash. O backlash é um tema debatido no Direi...

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Sequestro internacional de crianças

Denise Vargas

Análise da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio constitucional da proteção especial à criança e da regra de competência dos ...

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Atas Notarias no Direito de Família

Atas notariais no Direito de Família

Denise Vargas

A ata notarial é relevante meio probatório em vários ramos do Direito, e, em especial, no Direito de Família para resguardar interesses legítimos face ao ab...

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Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave

A Lei nº 7.713/88 permite que as pessoas portadoras de doenças graves estejam isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) quanto aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. As doenças consideradas graves para fins de isenção são:

  • AIDS (Síndrome da Imunodeficiência...

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Reflexos do Estatuto do Deficiente sobre a interpretação das causas constitucionais de suspensão dos direitos políticos

NOVA INTERPRETAÇÃO DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACERCA DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO RECÉM CRIADO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA  

Como se sabe, a doutrina majoritária, em interpretação ao art. 15 da Constituição Federal, afirma...

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Dicas para emissão de cheques

Quando você contratar um serviço ou comprar uma mercadoria mediante o pagamento de cheque tenha precaução de cruzá-lo, colocá-lo “não à ordem” e, no verso, informar o motivo da emissão do cheque.

Assim, se a mercadoria não for...

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