Reflexos do Estatuto do Deficiente sobre a interpretação das causas constitucionais de suspensão dos direitos políticos
NOVA INTERPRETAÇÃO DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACERCA DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO RECÉM CRIADO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Como se sabe, a doutrina majoritária, em interpretação ao art. 15 da Constituição Federal, afirma...
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Dicas para emissão de cheques
Quando você contratar um serviço ou comprar uma mercadoria mediante o pagamento de cheque tenha precaução de cruzá-lo, colocá-lo “não à ordem” e, no verso, informar o motivo da emissão do cheque.
Assim, se a mercadoria não for...
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