As decisões manipulativas ou intermédias na jurisdição constitucional
Decisões intermédias na jurisdição constitucional Denise Vargas O direito italiano tem contemplado, desde a década de 1960, espécies de decisões constitucionais de caráter peculiar, que lá são denominadas de “sentenças manipulativas” (decisioni manipolative). Tratam-se de técnicas de de...
Leia MaisA jurisdição constitucional frente ao backlash
No informativo nº 647, publicado em novembro de 2011, a Suprema Corte brasileira, no voto do relator Min. Luiz Fux, no julgamento da ADC 29/DF, da ADC 30/DF e da ADI 4578/DF, usou um termo pouco difundido no constitucionalismo pátrio: backlash. O backlash é um tema debatido no Direi...
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Sequestro internacional de crianças
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Análise da Convenção da Haia de 1980 à luz do princípio constitucional da proteção especial à criança e da regra de competência dos ...
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Atas notariais no Direito de Família
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A ata notarial é relevante meio probatório em vários ramos do Direito, e, em especial, no Direito de Família para resguardar interesses legítimos face ao ab...
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Isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Portadores de Moléstia Grave
A Lei nº 7.713/88 permite que as pessoas portadoras de doenças graves estejam isentas do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) quanto aos proventos de aposentadoria, pensão ou reforma. As doenças consideradas graves para fins de isenção são:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência... Leia Mais
Reflexos do Estatuto do Deficiente sobre a interpretação das causas constitucionais de suspensão dos direitos políticos
NOVA INTERPRETAÇÃO DO ART. 15 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ACERCA DA SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS À LUZ DO RECÉM CRIADO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Dicas para emissão de cheques
Quando você contratar um serviço ou comprar uma mercadoria mediante o pagamento de cheque tenha precaução de cruzá-lo, colocá-lo “não à ordem” e, no verso, informar o motivo da emissão do cheque.
Assim, se a mercadoria não for...
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